Cinco pactos de regime propostos por José Luís Carneiro na candidatura à liderança do PS

O candidato único à sucessão de Pedro Nuno Santos como secretário-geral socialista define cinco áreas "naturais para consensos democráticos". Ou seja, Pactos de Regime para política externa e europeia, defesa, segurança, justiça e organização do Estado. A moção da candidatura de José Luís Carneiro é apresentada este sábado à tarde nos jardins do Largo do Rato.

Cristina Santos - RTP /
Nuno Patrício - RTP

José Luís Carneiro já tinha defendido, no passado, a necessidade de entendimentos democráticos e pactos de regime com o PSD. 

Uma ideia que é recuperada na moção que vai apresentar este sábado, a partir das 17h30, no âmbito da candidatura à liderança do Partido Socialista.

De acordo com documento preliminar com as ideias da moção, a que a RTP teve acesso, fica assente que “a revisão da Constituição não é uma prioridade do PS”.

No entanto, o ex-ministro socialista defende uma “reforma eleitoral” que deve começar pelas autarquias. Reforma essa que permita reforçar o “parlamentarismo e permitindo executivos mais funcionais”.Alterações que têm que passar por mexidas na lei eleitoral autárquica. 

No que diz respeito à Justiça, a moção do candidato aponta um Compromisso para a Justiça que terá por base "uma reflexão abrangente por parte de todos os agentes”.

Quanto ao setor da Segurança, José Luís Carneiro quer "uma segurança eficaz e ao mesmo tempo humanista”. 

Tendo como prioridade “garantir as funções da polícia de patrulhamento e de proximidade”. Para a área da Defesa, José Luís Carneiro sublinha que a capacitação militar-industrial “deve ser uma iniciativa estratégica do Estado”.
Neste texto preliminar à moção do ex-ministro socialista é reafirmado o chumbo à “privatização da saúde”, a defesa “da escola pública” e do “sistema de pensões público”.

Sobre a crise da Habitação, José Luís Carneiro insiste "num grande Pacto Nacional para a Habitação" (já o tinha feito há ano e meio quando concorreu contra Pedro Nuno Santos). A estratégia defendida passa pelo "fomento da construção de nova habitação e da reabilitação urbana para fins habitacionais, pelo setor privado e cooperativo”, entre outras.

O candidato a secretário-geral do PS quer melhorar a “qualidade da democracia”, também a melhoria “da prevenção e combate à corrupção, da qualificação e modernização da Administração Pública”.

Por fim, a moção de José Luís Carneiro defende o “combate às redes criminosas de imigração ilegal” através de “políticas migratórias que garantam a legalidade e a coesão no nosso país”. Para além, de reforçar a capacidade “de acolhimento e integração dos trabalhadores migrantes de que o país necessita”.

As eleições diretas socialistas vão decorrer no final deste mês para escolher um novo secretário-geral do PS. José Luís Carneiro é até agora o único candidato.
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